Sefaz-MT altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor. As mudanças atendem ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passam a valer a partir do dia 03 de junho. Empresas terão até 30 minutos para cancelar a NFC-e. Antes o prazo era de 24h Por Mayke Toscano – Secom MT: Empresas terão
Bloco X: Prorrogado o prazo de obrigatoriedade em Santa Catarina Em reunião com a Secretaria da Fazenda de SC, nesta quinta-feira, dia 2, lideranças de entidades empresariais e contábeis do Estado, dentre elas a Fecontesc, CRCSC, Abrasel e Fecomércio, conseguiram a prorrogação do prazo para o início da entrada em vigor do Bloco
Em diversas palestras, reuniões e debates relacionados aos efeitos da edição da Lei Geral de Proteção de Dados, os profissionais da SST se deparam com alguns equívocos que revelam a importância da iniciativa legal e a urgência de se implantar os programas de conformidade. Relacionamos a seguir os 5 enganos mais recorrentes sobre a
Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários
Especialista analisa como uma possível da plataforma de e-commerce poderia impactar o segmento no Brasil Aumentaram os rumores de que a venda de um dos principais e-commerces e marketplaces do país está, realmente, se concretizando. O mercado especula que B2W, Maganize Luiza além do Mercado Livre e Centauro correndo por fora, a venda
A comercialização de certificados digitais não se sujeita à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por se tratar de operação mista em que prepondera não o serviço de confecção do software, mas a entrega da mercadoria, materializada no ‘‘produto’’ certificado. Em outras palavras, nesse tipo de operação, a obrigação de entregar
Ministério elabora projeto que trava acesso e limita desconto em refinanciamento de dívida O Ministério da Economia prepara um projeto de lei para limitar benefícios concedidos em refinanciamentos de dívidas (Refis) com o governo. Uma das frentes da chamada Lei Geral de Parcelamentos pode barrar o acesso de pelo menos 2,5 milhões de
Reunião de líderes na presidência da Assembleia Legislativa, que definiu a sustação dos decretos que cancelavam incentivos fiscais. A decisão, que envolve a rápida tramitação de um projeto de lei apresentado pela Comissão de Finanças, garante segurança ao mercado e, cria uma estratégia para o governo definir a sua política de incentivos sem
DECRETO NE Nº 181, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 (MG de 28/02/2019) Institui grupos de trabalho visando à simplificação de obrigações tributárias acessórias e ao aprimoramento de processos internos da Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
Com a crescente busca aos meios administrativos de reaver valores indevidamente recolhidos, inúmeros contribuintes têm sofrido com a multa prevista na Lei n. 9.430/96, que é aplicada pela Receita Federal sempre quando ocorre o indeferimento do pedido. Segundo os parágrafos 15 e 17 do artigo 74 desta lei, o contribuinte pode reivindicar o direito
